Justiça também os declarou inelegíveis por oito anos; contratação de seguranças no dia da votação foi considerada abuso de poder político.
A Justiça Eleitoral da 284ª Zona Eleitoral, sediada em Visconde do Rio Branco (MG), cassou na última quarta-feira (11) os mandatos do prefeito de Guiricema e de seu vice, reeleitos nas eleições de 2024. Ambos também foram declarados inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e violação da lisura do processo eleitoral.
A decisão decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com a sentença, no dia da votação, em 6 de outubro de 2024, os investigados contrataram seguranças privados uniformizados, que atuaram de forma ostensiva em locais públicos e nas proximidades de pelo menos cinco dos sete pontos de votação da cidade.
A presença desses vigilantes, sem autorização da Justiça Eleitoral, gerou um clima de intimidação aos eleitores, comprometendo a normalidade do pleito. Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que os seguranças foram contratados diretamente pelo prefeito.
A defesa alegou que a contratação ocorreu por questões de segurança pessoal, diante de um suposto clima tenso no município. O juiz, no entanto, rejeitou essa justificativa, ressaltando que não houve registro prévio da medida junto à Justiça Eleitoral, tampouco declaração dos gastos nas prestações de contas da campanha.
Para o magistrado, a atitude teve “alto grau de reprovabilidade”, principalmente por ter ocorrido no próprio dia da eleição, momento em que somente forças de segurança pública podem atuar.Com a decisão, Guiricema deverá ar por novas eleições, conforme determina o Código Eleitoral. O caso também foi encaminhado à Polícia Federal, que irá apurar possível falso testemunho de uma das testemunhas de defesa.
A sentença ainda cabe recurso.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)